Termos de Uso

Estes Termos estabelecem as condições e os procedimentos de uso do aplicativo CoinHour e dos serviços relacionados, oferecidos pelo desenvolvedor independente Wonho Kuk (Enso Soft, doravante denominado "Desenvolvedor"), bem como os direitos e as obrigações do Desenvolvedor e dos usuários.

Cláusula 1ª — Objeto

Estes Termos têm por objeto estabelecer as disposições necessárias ao uso do aplicativo móvel CoinHour, disponibilizado pelo Desenvolvedor para Android e iOS, e de seus serviços complementares (doravante denominados "Serviço").

Cláusula 2ª — Definições

1. "Usuário" é qualquer pessoa que utilize o Serviço de acordo com estes Termos.
2. "Usuário cadastrado" é o Usuário que cria uma conta ao fazer login com uma conta Google ou Apple.
3. "Temas básicos" são os temas "Espaço" e "Nanquim", que podem ser usados gratuitamente, sem login.
4. "Temas pagos" são os temas que não fazem parte dos Temas básicos e podem ser utilizados por meio de compra, créditos, aluguel mediante visualização de anúncio ou assinatura.
5. "Assinatura" é o produto que, mediante pagamento periódico, permite utilizar todos os temas e usar o Serviço sem anúncios durante o período contratado.
6. "Créditos" são pontos de uso no Serviço, concedidos gratuitamente pelo Desenvolvedor ao Usuário cadastrado que assiste a anúncios recompensados, e que podem ser usados para obter Temas pagos.
7. "Aluguel" é a utilização de um Tema pago até a meia-noite do mesmo dia, em troca da visualização de um anúncio recompensado.

Cláusula 3ª — Publicação e alteração dos Termos

1. O Desenvolvedor publica estes Termos no aplicativo e nesta página.
2. O Desenvolvedor pode alterar estes Termos desde que não viole a legislação aplicável, incluindo a Lei de Regulamentação dos Termos e Condições e a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico e em Outras Transações, ambas da República da Coreia.
3. As alterações serão comunicadas no aplicativo ou nesta página com antecedência mínima de 7 dias em relação à data de entrada em vigor. Alterações relevantes ou desfavoráveis aos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, e os Usuários cadastrados também serão informados por notificação do aplicativo ou por e-mail.
4. O Usuário que não concordar com os Termos alterados poderá deixar de utilizar o Serviço e excluir sua conta. A continuidade do uso do Serviço após a data de entrada em vigor comunicada será considerada aceitação dos Termos alterados.

Cláusula 4ª — Funcionalidades do Serviço

1. As principais funcionalidades oferecidas pelo Desenvolvedor são:
   • Exibição da hora atual e do calendário
   • Exibição do tempo restante até o horário de almoço e o fim do expediente
   • Temporizador de foco
   • Exibição dos valores acumulados no dia, na semana e no mês, calculados com base no salário e na jornada de trabalho informados pelo Usuário
   • Alteração de tema
2. As funcionalidades básicas e os Temas básicos do Serviço podem ser utilizados gratuitamente, sem login.
3. O Serviço pode exibir anúncios. Não serão exibidos anúncios aos Usuários cadastrados com Assinatura ativa.

Cláusula 5ª — Cadastro e conta

1. Para selecionar Temas pagos, fazer compras ou utilizar Créditos, Aluguel ou Assinatura, é necessário fazer login com uma conta Google ou Apple. Isso permite salvar na conta os temas comprados, o status da Assinatura, os Créditos e o histórico de Aluguel, para continuar utilizando esses recursos em outros dispositivos.
2. Somente pessoas com 14 anos ou mais podem se cadastrar.
3. O Desenvolvedor pode recusar o cadastro ou restringir posteriormente o uso nos seguintes casos:
   • Uso indevido da conta ou dos dados de outra pessoa
   • Idade inferior a 14 anos
   • Violação destes Termos ou da legislação aplicável
4. O Usuário cadastrado deve manter sua conta segura e não pode transferi-la, alugá-la ou compartilhá-la com outras pessoas.

Cláusula 6ª — Compra de Temas pagos

1. Os Temas pagos podem ser comprados pelo preço exibido no aplicativo. Os pagamentos são processados pela Apple App Store ou pelo Google Play (doravante denominados "Loja").
2. Os temas comprados são registrados na conta do Usuário cadastrado e podem ser utilizados em outros dispositivos, sem limite de prazo, mediante login na mesma conta. Caso o Desenvolvedor encerre o Serviço, aplica-se a cláusula 14ª.
3. Os preços dos temas podem ser alterados, sem afetar os temas já comprados.

Cláusula 7ª — Assinatura

1. Durante a vigência da Assinatura, todos os temas podem ser utilizados sem restrições e não são exibidos anúncios.
2. O preço e o período da Assinatura são exibidos na tela de compra. O pagamento é cobrado na conta da Loja.
3. A Assinatura é renovada automaticamente nas mesmas condições, a menos que seja cancelada com antecedência mínima de 24 horas em relação ao término do período vigente. A cobrança da renovação pode ocorrer nas 24 horas anteriores ao término desse período.
4. A Assinatura pode ser gerenciada e cancelada nas configurações de assinaturas da Loja. A desinstalação do aplicativo ou a exclusão da conta não cancelam automaticamente a Assinatura.
5. Após o término da Assinatura, somente os temas comprados, os temas obtidos com Créditos e os Temas básicos poderão ser utilizados, e os anúncios voltarão a ser exibidos.
6. Em caso de aumento do preço da Assinatura, o Desenvolvedor e a Loja comunicarão a alteração com antecedência e, quando necessário, solicitarão consentimento, conforme a legislação aplicável e as políticas da Loja.

Cláusula 8ª — Créditos

1. Quando o Usuário cadastrado assiste a um anúncio recompensado até o fim, o Desenvolvedor concede gratuitamente a quantidade de Créditos indicada no aplicativo.
2. Os Créditos podem ser usados para obter Temas pagos pelo preço em Créditos indicado no aplicativo. Os temas assim obtidos são registrados na conta da mesma forma que os temas comprados.
3. Os Créditos não podem ser comprados com dinheiro e não têm valor monetário. Não podem ser trocados por dinheiro ou outros bens, reembolsados ou transferidos para outra conta.
4. Os Créditos não têm prazo de validade. No entanto, os Créditos restantes são extintos com a exclusão da conta e não podem ser recuperados.
5. O Desenvolvedor pode alterar a quantidade de Créditos concedida por anúncio, o limite diário de concessão e o preço dos temas em Créditos. Essas alterações não afetam os Créditos já concedidos nem os temas já obtidos.
6. Os Créditos obtidos por meios fraudulentos, como ferramentas de automação, manipulação da visualização de anúncios ou exploração de falhas, e os temas obtidos com esses Créditos podem ser revogados.

Cláusula 9ª — Aluguel mediante visualização de anúncio

1. Ao assistir a um anúncio recompensado até o fim, o Usuário cadastrado pode utilizar o Tema pago escolhido até a meia-noite do mesmo dia.
2. A meia-noite é definida pelo fuso horário do dispositivo do Usuário, mas o horário é apurado com base no servidor do Serviço. Alterar a hora do dispositivo não prolonga o período de Aluguel.
3. Ao término do Aluguel, o aplicativo volta ao tema utilizado anteriormente que esteja disponível para uso.

Cláusula 10ª — Anúncios

1. Para manter o Serviço em funcionamento, o Desenvolvedor pode exibir no aplicativo anúncios em banner, intersticiais e recompensados. Os anúncios são fornecidos pelo Google AdMob.
2. Os sites externos e os produtos acessados por meio dos anúncios são de responsabilidade do respectivo anunciante, e o Desenvolvedor não interfere em seu conteúdo.
3. As informações utilizadas na publicidade e as formas de desativar anúncios personalizados estão descritas na Política de Privacidade.

Cláusula 11ª — Direito de arrependimento e reembolso

1. Os pagamentos e reembolsos de Temas pagos e Assinaturas seguem as políticas e os procedimentos de cada Loja. O reembolso pode ser solicitado à respectiva Loja, e o Desenvolvedor prestará a assistência necessária dentro dos limites permitidos por ela.
2. O Usuário tem direito de arrependimento e os demais direitos previstos na legislação aplicável, incluindo a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico e em Outras Transações da República da Coreia. No entanto, para conteúdos digitais aplicados e utilizados imediatamente após a compra, como os Temas pagos, o direito de arrependimento pode ser limitado conforme o artigo 17, parágrafo 2, dessa lei. O Desenvolvedor informará essa limitação previamente na tela de compra.
3. Em caso de defeito no conteúdo ou de fornecimento em desacordo com a descrição ou a publicidade, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento e os demais direitos previstos na legislação aplicável.
4. Os Créditos e o Aluguel são oferecidos gratuitamente e, portanto, não são reembolsáveis.
5. Quando a Loja efetuar um reembolso, o direito de uso do tema ou da Assinatura correspondente será revogado.

Cláusula 12ª — Exclusão da conta

1. O Usuário cadastrado pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta, no aplicativo. Caso não possa utilizar o aplicativo, poderá solicitar a exclusão em coinhour.ensoft.me/account-deletion ou pelo e-mail indicado na cláusula 19ª.
2. Com a exclusão da conta, todos os temas comprados, Créditos, temas obtidos com Créditos e o histórico de Aluguel são eliminados e não podem ser recuperados, mesmo que o Usuário volte a se cadastrar com a mesma conta. O Desenvolvedor exibirá novamente esse aviso no aplicativo antes da exclusão.
3. A Assinatura deve ser cancelada separadamente na Loja, independentemente da exclusão da conta.
4. Os dados pessoais dos Usuários que excluírem suas contas serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Cláusula 13ª — Obrigações do Usuário

É vedado ao Usuário:

1. Utilizar indevidamente a conta ou os dados de outra pessoa
2. Obter de forma fraudulenta visualizações de anúncios, concessões de Créditos ou Aluguéis por meio de ferramentas de automação ou manipulação
3. Realizar engenharia reversa ou modificar o aplicativo, ou acessar o servidor de forma irregular
4. Reproduzir, distribuir ou vender os temas, o design ou o software do Serviço sem o consentimento do Desenvolvedor
5. Praticar outros atos proibidos pela legislação aplicável ou por estes Termos

Cláusula 14ª — Alteração e interrupção do Serviço

1. O Desenvolvedor pode interromper temporariamente o Serviço por motivos como manutenção, substituição de equipamentos, falhas de comunicação ou desastres naturais.
2. O Desenvolvedor pode alterar ou encerrar o Serviço, no todo ou em parte. O encerramento que afete o uso de Temas pagos ou a Assinatura será comunicado no aplicativo e nesta página com 30 dias de antecedência.
3. Se o encerramento do Serviço impedir o uso do período restante de uma Assinatura, o Desenvolvedor fornecerá orientações sobre o reembolso do período não utilizado, conforme a legislação aplicável e as políticas da Loja.

Cláusula 15ª — Informações sobre os valores exibidos

1. Os valores exibidos no aplicativo são meramente informativos e são calculados com base no salário, nos dias e horários de trabalho e nas configurações informados pelo Usuário.
2. Esses valores podem diferir do salário, dos tributos e dos descontos reais. O Desenvolvedor não se responsabiliza por decisões ou resultados baseados nesses valores.

Cláusula 16ª — Propriedade intelectual

1. Os direitos sobre os temas, o design, o logotipo, os textos e o software do Serviço pertencem ao Desenvolvedor ou aos respectivos titulares legítimos.
2. A compra ou obtenção de um tema confere o direito de utilizá-lo no Serviço, sem transferir seus direitos autorais.

Cláusula 17ª — Limitação de responsabilidade

1. O Desenvolvedor não se responsabiliza pela impossibilidade de prestar o Serviço em decorrência de força maior, como desastres naturais, falhas de operadoras de telecomunicações ou ataques de hackers.
2. O Desenvolvedor não se responsabiliza por falhas de uso ou danos causados por culpa do Usuário.
3. O Desenvolvedor responderá, nos termos da legislação aplicável, pelos danos causados por dolo ou culpa grave de sua parte.

Cláusula 18ª — Legislação aplicável e resolução de conflitos

1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República da Coreia.
2. Em caso de conflito, o Desenvolvedor e o Usuário buscarão uma solução de boa-fé por meio de negociação. Não havendo acordo, o conflito será resolvido pelo juízo competente nos termos do Código de Processo Civil da República da Coreia.
3. Se a legislação do país de residência do Usuário lhe assegurar direitos mais favoráveis, esses direitos não serão limitados por estes Termos.

Cláusula 19ª — Informações sobre o responsável pelo Serviço e contato